Súmula 233 stj

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. Referência: CPC, art. Data da Publicação. Contrato de abertura de crédito.

Inexistência de título executivo. Apelo a que se nega provimento. Encontrado em: DE ABERTURA. Notícias sobre SÚMULA 2, STJ. INEXISTÊNCIA TÍTULO EXECUTIVO. Apesar das aludidas súmulas terem sido publicadas antes da promulgação da lei. Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado. No entanto, a exequibilidade fora afastada pela jurisprudência do STJ, explicitada pelas súmulas 2e 247. Ainda que alguns juristas vejam a. A liquidez decorre da.

Desnecessária, no caso, a produção de prova pericial e de apensamento da execução, uma vez que o. Súmulas Anotadas - STJ - Processo Civil. LEGAL - SÚMULA 2DO STJ - INAPLICABILIDADE - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) definiu que a cédula de. Você precisa estar logado para visualizar este conteúdo. Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL.

STJ abriu-se severa lacuna. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: CONSULTA. As cédulas de crédito bancário, instituidas pela MP n. A recuperação judicial do devedor. Em outras palavras, se o próprio contrato não pode ser considerado título executivo líquido, não há.

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia. O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) oferece aos operadores do direito.

Logomarca da pesquisa de jurisprudência do TCU.