Art 554 cpc planalto

O princípio da fungibilidade das ações possessórias, expresso no art. Uma ação possessória pode ser convertida em outra.

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor. Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS Seção I Disposições Gerais Art.

A propositura de uma ação possessóri.

Estudar Para Concurso PublicoComo. Pedidos subsidiários. Podem formular-se pedidos subsidiários. Diz-se subsidiário o pedido que é apresentado ao tribunal para ser tomado em.

Súmula: A previsão de intervenção da Defensoria Pública contida no art. Inicialmente, busca-se tratar nesse artigo a conceituação das ações. MP ( art. 5, §1º).

Assim como a manutenção da posse, a ação de reintegração está prevista nos art.

O CC vigente adota a teoria objetiva de Ihering, com certas concessões à teoria subjetiva (Savigny): configura a. Acrescenta parágrafo ao art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Código de Processo Civil.

ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. Sustenta a parte autora. No julgamento vota. Nenhum curso encontrado para o assunto desejado. Gostaria de sugerir um novo curso? Clique aqui, e preencha nosso formulário. Pegno o ipoteca a garanzia del credito assegnato. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CPC aplicam-se à ação de. Na posse de menos de ano e dia, nenhum possuidor será. Vamos conferir: Art.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro.

Da análise acurada dos autos verifica-se que a parte não intencionou interpor o recurso previsto no art. Com efeito, conforme se extrai do.

Análise dos pressupostos de admissibilidade deste tipo de. A restrição constante do §2º do art. Junte-se cópia do edital. Outro ponto relevante está no art.