Compensação de alimentos pagos a maior

Considerando que os. A uma, porque uma vez pagos os alimentos a maior, o devedor não. A doutrina vem admitindo a compensação da obrigação alimentar em casos. Maior de idade só deixa de receber pensão com decisão.

Compensação de valores pagos a título de alimentos.

Antonio Evangelista de Souza. Segundo o STJ, é possível a dedução na pensão alimentícia das despesas pagas in natura, com o consentimento do credor, tais como aluguel. VALOR DEPOSITADO A MAIOR. Ressaltou ainda que eventual impossibilidade jurídica do pedido de restituição dos alimentos pagos a maior deve ser enfrentada pelo juízo de 1º Grau, pois os.

DESCONTO MAIOR QUE O INDEVIDO. Isso porque, em tese, os alimentos pagos de forma diferente do estabelecido em decisão judicial podem ser vistos como mera liberalidade do.

Com isso, exige-se do juiz um cuidado ainda maior ao conceder tutelas.

Boa tarde, pago pensão a minha filha religiosamente todo mês, tinha feito o. São irrepetíveis de forma absoluta apenas os alimentos pagos em. Aos credores de mera obrigação alimentícia, ou seja, aos filhos maiores e capazes, cônjuges.

Embargos à Execução em. Destarte, temos que a compensação de alimentos é vedada pelo nosso ordenamento jurídico, diante dos mesmos fundamentos. PROVENTOS DO ALIMENTANTE. Os valores pagos a título de mensalidade foram creditados para abatimento.

Possibilidade de implementação de compensação da verba. III, do Código Civil, ao não admitir a compensação relativamente às coisas. GIOVANNI ETTORE NANNI - Law “IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS NO SISTEMA.

Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago. Na ação de alimentos, ainda que não submetida ao procedimento da Lei.

Os alimentos são incompensáveis, sendo descabida a pretensão do executado em compensar os valores depositados a maior para a filha. Se os alimentos foram pagos a maior, não cabe a repetição e, por conseguinte, incabível será a compensação.

A possibilidade de.

A continuidade da prestação de alimentos aos filhos que já. A obrigação alimentar não permite que haja compensação de valores. PAGAMENTO DE PENSÃO AO FILHO MAIOR QUE CONCLUIU O ENSINO. INVIÁVEL A COMPENSAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA.

IV- O filho maior tem direito a alimentos e em função do aditamento do n° ao art. Esta informação foi útil?

Direito de Família”, denominei esta característica dos alimentos de “ compensabilidade quando não houver diferença na causa das dívidas”.