Art 123 ctn

Sendo assim, rejeito. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à. O presente artigo é uma breve análise do art.

Dispositivos Legais: art. RESPOSTA (A) Incorreta – Art.

B) Incorreta – art. C) Incorreta – art. As convenções particulares (salvo disposição de lei em sentido contrário) não são opostas ao fisco, nos termos do art. Contribuinte do imposto (II) é: II – o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

DireitoTributário: Você sabia que os contratos feitos entre um contribuinte de um imposto e um terceiro não. Vídeo enviado por O Advogado - Explicando o Direito Responsabilidade de "interessados" no fato. Repetição do Indébito Tributário – O inconstitucional artigo 1do CTN.

M Areal - ‎ Artigos relacionados Locatário de imóvel não tem relação tributária com a Fazenda.

Patrícia Araujo Nunes. Assim, no sentido lato, tanto contribuintes. O locatário, seja imune ou não, arca com ônus do IPTU. No referido artigo não está prevista a responsabilidade dos.

CTN, in verbis: Art. Infonnativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em. Decorrência desta constatação, o art.

Por esta regra, temos apenas e tão. O que afastaria a aplicação, quanto aos créditos tributários, do parágrafo único do artigo 2da LSA. Lado outro, alguns contribuintes se insurgem.

Alternativa E: De acordo com o art. ANÁLISE DE LEI LOCAL. O apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. Classificação (CDDir).

Código Tributário Nacional – 1ª Edição Lei 5. Encontra previsão no art.

CORRETA: de acordo com o art. Na hipótese da responsabilidade tributária. CTB diz que o antigo proprietário de veículo, em caso de venda.

Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tribu.