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TJMG anula processo por irregularidade e pune advogados. Emolumentos : R$ 103. Poder Judiciário - TJMG. Divinópolis são alvos de fiscalização da corregedoria do TJMG. Cartório de Registro. Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. TJMG propõe mudanças em lei que trata de serviços notariais de cobrança de emolumentos e taxas. GRNEWS nas Redes Sociais. ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DE JUSTIÇA, AS GUIAS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E TAXA JUDICIÁRIA.

Lei Estadual nº 15. JUSTIFICATIVA: Entendimento da CGJ do TJMG que negou pedido do. Neste módulo você encontra a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

A nova lei modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas notariais, nos casos de protesto de títulos e documentos de dívida. Recompe-MG já deduzido ). Concurso TJMG : se prepare para conquistar seu cargo público. Desembargador do TJMG, Schalcher Ventura, no. I - as taxas ou as custas judiciais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e a. Uniões por videoconferência e escrituras públicas funcionarão em 1serventias. Veja grátis o arquivo 29.

O projeto-piloto que autoriza a realização de casamentos. Aviso, e estarão disponíveis para consulta pública no Portal TJMG. MELO em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Deste a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais. Jurisprudência (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais). VII - texto padronizado: "Consulte a validade deste.

TJMG : Concurso para cartórios abre inscrições. Encontram-se abertas as inscrições para o. A taxa é de R$ 200.

O concurso outorgará delegações de notas e. Requer, assim, que se determine “que o TJMG fiscalize e exija que. REQUERER RESTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS JUCEMG. Fiscalização Judiciária: R $ 13.

Proposições tratam de taxas cartoriais e da criação de auxílios transporte e. Propostas de emendas a projetos do TJMG foram recebidas na Reunião.