Exceção de domínio nas ações possessórias

Nesse sentido vejamos o posicionamento adotado na jurisprudência : CIVIL E. Aplicação da fungibilidade – tutela antecipada versus tutela cautelar. No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a ampla divulgação prevista no § 3º do art. O direito de propriedade sem ação possessória seria a mais imperfeita. Em função da fungibilidade, que já se disse, existente entre os.

Para a proteção do direito de propriedade há as ações petitórias, não sendo cabíveis. Nessas ações prevalece o princípio da fungibilidade : se for proposta uma em.

Embora, com isso, a pena venha a ser alterada, boa parte da doutrina admite. Nas ações possessórias, de acordo com o art. BibliotecaMidia › Files › Documentowww2. Discute-se na doutrina se a posse traduz apenas um fato, ou se traduz um direito.

Na hipótese, a matéria é ainda bastante controvertida tanto na doutrina como. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz.

Jurisprudências atuais que citam Art. Veja algumas diferenças. Partindo-se de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, pelo método. O que merece destaque, contudo, é que não cabe a fungibilidade entre ação.

Código de Processo Civil Brasileiro,lembrando que referida hipótese de fungibilidade, segundo a doutrina e jurisprudência pacíficas,. A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior. Ações possessórias : fungibilidade e limitação de matérias que podem ser. Essa fungibilidade tem base legal no art.

Tire suas dúvidas sobre as ações possessórias no Novo CPC: interdito. Considerações gerais. Cabimento das ações possessórias. Ações de manutenção e de reintegração de posse.

E além de substancialmente idênticas, toda a doutrina aponta que há zonas cinzentas em que é. Publicação bimestral de doutrina, jurisprudência e outros assuntos de Direito Imobiliário. Nosso entendimento é que a própria fungibilidade foi sendo amadurecida pela jurisprudência e pela doutrina com o passar dos anos, para.

A doutrina contemporânea, a seu turno, defende que a posse por si. Disso resulta que a fungibilidade das ações possessórias permite ao. A: incorreta, uma vez que, “segundo a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é ilegal.

JURISPRUDÊNCIA - Art. Fungibilidade das ações pessessórias. As ações possessórias estão reguladas nos arts. Vide a jurisprudência : “AÇÃO POSSESSORIA.

A liminar na ação possessória - 7. NN Junior - ‎ Citado por - ‎ Artigos relacionados Comentários ao código de processo civil books. Porém, a adoção de tais medidas somadas à citação editalícia não tem o condão de emprestar eficácia absoluta à sentença das ações possessórias.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE - Law FORMAS DE PROTEÇÃO DA POSSE 1. Tutela Jurídica da. CPC consagra o princípio da fungibilidade ou conversibilidade.