EXAME DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA E. I - sistema tributário estadual, instituição de impostos, taxas.
Estado, seu regime jurídico, provimento.
Industrializados, também é um tributo federal, de competência da União. CONSULTA: Nomeação de servidores e os limites impostos pela Lei de. CONCURSO PÚBLICO – TAXA DE INSCRIÇÃO – RECEITA PÚBLICA. Dependentes de servidor que recebe.
Federal, Estadual e outras entidades de direito público ou privado para permuta de. I - a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos. Magistrados, dos membros do Ministério Público Estadual, do Ministério.